Libras e Inclusão: o que aprendemos com o mês da Linguagem de Sinais
Setembro é um mês marcante para a comunicação inclusiva. Ele reúne datas que celebram a diversidade linguística e reforçam a importância da acessibilidade: 10 de setembro é o Dia Universal das Libras, 23 de setembro é o Dia da Linguagem de Sinais, e 26 de setembro é o Dia Nacional dos Surdos.
Mesmo após o mês comemorativo, vale a pena seguir refletindo sobre o papel da Libras (Língua Brasileira de Sinais) na construção de uma sociedade mais inclusiva. Por isso, trazemos este conteúdo especial sobre a história, a legislação e as tecnologias que impulsionam a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.
A Libras possui estrutura gramatical própria, alfabeto e vocabulário, sendo uma língua visual-motora que utiliza mãos, expressões faciais e movimentos corporais. Importante lembrar que a maioria das pessoas surdas não é muda — o termo “surdo-mudo” é considerado pejorativo e ofensivo.
Pouca gente sabe, mas a Libras não é universal: existem entre 138 e 300 línguas de sinais no mundo, com variações regionais até mesmo dentro do Brasil. Uma pessoa fluente aqui pode ter dificuldade de comunicação em outros países, inclusive em Portugal, onde se utiliza a Língua Gestual Portuguesa (LGP). Quanto mais conhecimento se compartilha, menor é o preconceito.
Um breve histórico das línguas de sinais
Segundo o site Escola das Libras, o primeiro registro conhecido vem da Espanha, onde o monge Pedro Ponce de León criou uma escola para surdos, ensinando o que hoje conhecemos como Alfabeto Manual. Mais tarde, Juan Pablo Bonet desenvolveu verbos e frases para essa sinalização.
Em 1755, o padre francês Charles-Michel de l’Epée criou uma língua de sinais complexa, a Língua Francesa de Sinais, da qual derivou a ASL (língua de sinais dos Estados Unidos). No Brasil, em 1850, Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet para adaptar uma versão brasileira — o que levou à criação do Instituto Imperial para Surdos-Mudos em 1857, hoje INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).
Atualmente, existem cursos de Letras Libras em diversas universidades brasileiras, com licenciatura, bacharelado e pós-graduação em educação, tradução e interpretação.
Direitos garantidos por lei
A Lei 12.319/2010 regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.
A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como língua oficial da comunidade surda brasileira.
O Decreto 5.626/2005 define diretrizes para o ensino e uso da Libras, incluindo a oferta obrigatória de atendimento em Libras em instituições públicas e a inclusão da língua nos cursos de magistério e fonoaudiologia.
Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/1996), atualizada em 2021, estabelece que a educação bilíngue (Libras e português) deve começar na educação infantil e acompanhar o estudante surdo por toda a vida escolar.
Números e marcos importantes
Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde, 3,2% da população brasileira — cerca de 5,8 milhões de pessoas — apresentam surdez e necessitam de recursos de acessibilidade. Um censo de 2006 do MEC e Inep registrou aproximadamente 70 mil alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados no ensino básico.
Na linha do tempo, alguns marcos fundamentais:
1977 – Fundação da FENEIDA (Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos).
1987 – Criação da Associação Brasileira dos Surdos e transformação da FENEIDA em FENEIS, com liderança da comunidade surda.
1991 – Primeiro reconhecimento oficial da Libras, em Minas Gerais (Lei 10.397/1991).
1991 – Criação das tele-salas do Telecurso 2000 com legendas.
2000 – Início do uso do closed caption na televisão brasileira.
Inclusão x integração
A inclusão vai muito além da adaptação física ou técnica. Como explica uma monografia de pedagogia:
“A inclusão escolar envolve valores, normas sociais, políticas e éticas, já a integração acontece por iniciativa do aluno, quando ele faz o movimento de aproximação com o ambiente.”
Essa distinção é essencial para educadores, gestores e tecnólogos refletirem sobre práticas realmente inclusivas.
Tecnologia a favor da inclusão
A tecnologia tem papel central na vida das pessoas surdas — desde dispositivos simples até ferramentas digitais avançadas.
Entre os recursos estão o relógio/despertador vibratório, babás eletrônicas com pulseira de vibração, sinalizadores luminosos e o Hearing Loop, presente em espaços públicos no exterior.
Nos aplicativos, destacam-se:
- Guia Prático de Libras – busca de sinais por palavra, tema ou formato de mão.
- Hand Talk – converte textos, imagens e áudios em Libras.
- Librasflix – filmes e séries com conteúdo inclusivo.
- Live Transcriber – converte fala em legenda em tempo real.
- ProDeaf Móvel – tradução para Libras com avatar 3D.
- StorySign – traduz textos infantis para Libras com animação.
- UniLibras – dicionário e buscador com vídeos e intérpretes.
Além disso, o Teste da Orelhinha, obrigatório por lei (Lei 12.303/2010), permite identificar precocemente alterações auditivas em recém-nascidos, garantindo acompanhamento adequado.
Os aparelhos auditivos (AASI) e os implantes cocleares também transformaram a realidade de milhares de pessoas, possibilitando maior autonomia e desenvolvimento da linguagem.
Mesmo após o fim do mês dedicado à Libras, o tema continua urgente.
A Língua Brasileira de Sinais é muito mais do que um meio de comunicação — é um instrumento de cidadania, cultura e identidade. Valorizar a Libras é reconhecer a riqueza da diversidade linguística e promover uma sociedade mais justa e acessível.
Promover a Libras é promover a inclusão: é dar voz, visibilidade e participação a todos.
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